A Direção / Órgão Diretivo do CENTRO DE DESARROLLO RURAL LA SERENA (doravante, o responsável pelo tratamento de dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, assegurando a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados do CENTRO DE DESARROLLO RURAL LA SERENA baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege esta Política, podendo demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.

Neste sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que servirão de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

• 1. Proteção de dados desde a conceção:
  O responsável pelo tratamento aplica, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.


• 2. Proteção de dados por defeito:
  O responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.


• 3. Proteção dos dados no ciclo de vida da informação:
  As medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.


• 4. Legalidade, equidade e transparência:
  Os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.


• 5. Limitação da finalidade:
  Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.


• 6. Minimização dos dados:
  Os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.


• 7. Exatidão:
  Os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.


• 8. Limitação do período de conservação:
  Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados.


• 9. Integridade e confidencialidade:
  Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.


• 10. Informação e formação:
  Uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados do CENTRO DE DESARROLLO RURAL LA SERENA é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e disponibilização das oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / Conselho de Administração do CENTRO DE DESARROLLO RURAL LA SERENA, tantas vezes quantas as necessárias, para se adaptar, em qualquer momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.